Inscrições devem ser feitas até o dia 14 de março via internet. Foto: André Baldini/PMD
Por Heitor N. Bisi/Assessoria de Imprensa PMD
A Secretaria de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura de Diadema realiza, em conjunto com o Instituto Mais, o 43º Concurso Público, Edital 002/2024, para o preenchimento de vaga de procurador.
O salário é de R$ 5.104,88. O candidato aprovado terá os seguintes benefícios concedidos: Vale Transporte e Vale Alimentação, no valor de R$ 500,00. O concurso terá validade de dois anos, sendo prorrogável uma única vez por igual período.
As inscrições poderão ser realizadas pela internet, no período das 10h do dia 14 de fevereiro de 2024 até as 17h do dia 14 de março de 2024, por meio do endereço eletrônico www.institutomais.org.br. Somente será admitida inscrição via Internet.
O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 08 de março de 2024, disponível no site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br ).
O boleto bancário deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição on-line conforme Tabela I, constante no Capítulo I, deste Edital. A taxa de inscrição é de R$ 78,00.
O Formulário de Inscrição on-line estará disponível para inscrição até as 17h00 do dia 14 de março de 2024. O boleto bancário estará disponível para impressão no site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), até às 17h do dia 15 de março de 2024.
A aplicação das provas objetiva e prático-profissional será no dia 14 de abril.
Requisitos
O candidato que participar do concurso público para procurador deverá cumprir os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o disposto nos termos do Parágrafo 1º, Artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país até a data da posse; ter idade igual ou superior a 18 anos, quando da posse; encontrar-se na fruição dos direitos políticos; encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares na data da posse; estar quite com a Justiça Eleitoral na data da posse; não ser aposentado por invalidez; possuir os Requisitos Mínimos Exigidos para o Cargo (Curso Superior completo em Direito e registro na OAB); não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas; não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo; não ter sido condenado, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e na Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), conforme previsto na Lei Municipal nº 4.322, de 16 de novembro de 2022; não encontrar-se acumulando cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as hipóteses de acumulação lícitas previstas em Lei, e na Constituição Federal; não estar com idade de aposentadoria compulsória; ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada mediante sujeição a exame de saúde admissional a ser realizado pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT – da Prefeitura de Diadema, quando da posse; e não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão.
Para obter mais informações, é preciso entrar em contato pelo telefone com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Instituto Mais por meio do telefone (11) 2539-0919, no horário das 09h às 17h (horário oficial de Brasília/DF), exceto aos sábados, domingos e feriados, ou enviar mensagem para sac@institutomais.org.br.
Para saber sobre solicitação da isenção da taxa de isenção, provas, inscrição para portador de deficiência, inscrição para negros, avaliação da prova prático-profissional, atribuições básicas dos cargos, anexos, conteúdo programático das provas, cronograma geral do concurso, classificação dos candidatos e etapas para ingresso na Prefeitura, consulte o edital disponível no link 001Edital-02-2024-43o-Concurso-Publico-Procuradores.pdf (diadema.sp.gov.br)