Programa Renegocia 2023 oferece descontos para munícipes que precisam quitar débitos; iniciativa do Semasa foi prorrogada. Foto: Helber Aggio/PSA
Por Guilherme Menezes/Assessoria de Imprensa PSA
Termina na próxima quarta-feira (20) o prazo para adesão ao Renegocia 2023, programa que permite aos munícipes de Santo André renegociarem suas dívidas com a Prefeitura. A iniciativa, que está em vigor desde 19 de outubro, oferece condições excepcionais para que o cidadão regularize seus débitos.
Quem, por exemplo, pagar a dívida à vista, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 12 vezes, com redução de 70% nos juros e multa.
O programa prevê que os andreenses poderão negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Estão inclusos impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Para informações e adesão ao parcelamento, o cidadão pode acessar o site da Prefeitura e agendar um horário para atendimento presencial, ou entrar em contato pelo telefone 0800 0191944.
Os acordos previstos no Renegocia 2023 abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, exceto como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares. Para adesão, os débitos do exercício corrente devem estar em dia até a data da formalização do acordo.
Renegocia Semasa – Também está em vigor o Renegocia Semasa, que tem o objetivo de recuperar créditos de Taxa de Coleta cujos lançamentos tenham ocorrido entre 1º de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2023, apenas para os débitos de contas faturadas pelo Semasa e ausentes de cobrança e pagamento nas contas emitidas pela Sabesp.
O prazo para adesão ao programa do Semasa terminaria em 15 de dezembro, mas foi prorrogado para 31 de março de 2024. O pagamento em até 12 parcelas dá direito a redução de 100% dos juros e multas. O parcelamento poderá ser realizado em até 36 vezes, com outras condições de desconto.
Para aderir ao Renegocia Semasa, o morador deve agendar atendimento presencial no Posto de Atendimento da autarquia, pelo site www.semasa.sp.gov.br, telefone 0800-4848115 ou 4433-9300 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) ou pelo WhatsApp 4433-9011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).